2021 » Lei n.º 3.872, de 20 de agosto

28/07/2023 às 14:20
28/07/2023 às 14:20

TERMO DE FOMENTO COM EDUCANDÁRIO SANTISTA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM EDUCANDÁRIO SANTISTA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 23/08/2021.