2023 » Decreto n.º 10.173, de 20 de setembro

22/09/2023 às 10:50
22/09/2023 às 10:50

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.744.703,50 (TRINTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 21/09/2023