2022 » Decreto n.º 9.870, de 22 de novembro

28/11/2022 às 10:59
28/11/2022 às 10:59

CRÉDITOS SUPLEMENTARES

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.014.713,56 (CINCO MILHÕES, QUATORZE MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS “a” E “b”, DA LEI N.º 3.983, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 23/11/22