2023 » Decreto n.º 10.192, de 04 de outubro

05/10/2023 às 09:52
05/10/2023 às 09:52

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.188.359,00 (DEZ MILHÕES, CENTO E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 05/10/23