Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.362, de 16 de novembro 572
  • Lei n.º 4.555, de 15 de outubro 572
  • Decreto n.º 10.572, de 10 de outubro 572
  • Lei n.º 4.377, de 29 de novembro 572
  • Decreto n.º 9.884, de 08 de dezembro 571
  • Decreto n.º 10.372, de 27 de março 571
  • Lei n.º 4.382, de 29 de novembro 571
  • Decreto n.º 10.332, de 09 de fevereiro 570
  • Decreto n.º 9.915, de 29 de dezembro 570
  • Decreto n.º 9.911, de 27 de dezembro 570
  • Decreto n.º 10.456, de 22 de maio 570
  • Decreto n.º 9.875, de 30 de novembro 570
  • Lei n.° 4.529, de 30 de agosto 570
  • Decreto n.º 10.498, de 15 de julho 570
  • Decreto n.º 10.571, de 10 de outubro 569
  • Lei n.° 4.527, de 26 de agosto 569
  • Decreto n.º 10.542, de 28 de agosto 569
  • Decreto n.º 10.188, de 29 de setembro 569
  • Decreto n.º 10.475, de 14 de junho 569
  • Decreto n.º 9.858, de 10 de novembro 568
  • Decreto n.º 10.210, de 17 de outubro 568
  • Decreto n.º 10.499, de 15 de julho 568
  • Decreto n.º 10.388, de 10 de abril 568
  • Decreto n.º 9.848, de 26 de outubro 568
  • Lei n.º 4.547, de 26 de setembro 568
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