Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto n.º 9.909, de 27 de dezembro 525
  • Decreto n.º 10.213, de 18 de outubro 525
  • Decreto n.º 10.513, de 30 de julho 525
  • Decreto n.º 10.758, de 19 de março 525
  • Decreto n.º 10.188, de 29 de setembro 524
  • Decreto n.º 10.331, de 07 fevereiro 524
  • Lei n.º 4.555, de 15 de outubro 524
  • Decreto n.º 10.499, de 15 de julho 524
  • Decreto n.º 9.869, de 22 de novembro 523
  • Decreto n.° 10.405, de 26 de abril 523
  • Lei n.º 4.395, de 30 de novembro 523
  • Decreto n.º 9.855, de 03 de novembro 523
  • Decreto n.º 10.332, de 09 de fevereiro 523
  • Decreto n.º 10.186, de 29 de setembro 523
  • Lei n.º 4.294, de 15 de setembro 523
  • Decreto n.º 10.572, de 10 de outubro 523
  • Lei n.º 4.366, de 22 de novembro 522
  • Decreto n.º 10.542, de 28 de agosto 522
  • Lei n.º 4.542, de 25 de setembro 521
  • Decreto n.º 10.552, de 11 de setembro 521
  • Lei n.º 4.377, de 29 de novembro 520
  • Decreto n.º 10.498, de 15 de julho 520
  • Lei n.º 4.656, de 05 de setembro 520
  • Decreto n.º 9.917, de 30 de dezembro 520
  • Lei n.º 4.399, de 01 de dezembro 520
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 392
    • 393
    • 394
    • 395
    • 396
    • 397
    • 398
    • ...
    • 437
    • 438
    • ›