Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.369, de 24 de novembro 577
  • Lei n.º 3.078, de 12 de dezembro 577
  • Lei n.° 4.479, de 10 de maio 577
  • Lei n.º 4.368, de 24 de novembro 577
  • Decreto n.º 9.863, de 18 de novembro 577
  • Lei n.º 4.339, de 17 de outubro 577
  • Decreto n.º 9.859, de 10 de novembro 577
  • Lei n.º 4.296, de 15 de setembro 576
  • Decreto n.º 9.905, de 21 de dezembro 576
  • Lei n.º 4.304, de 02 de outubro 576
  • Decreto n.º 10.192, de 04 de outubro 576
  • Lei n.° 4.535, de 09 de setembro 576
  • Decreto n.º 9.854, de 01 de novembro 575
  • Decreto n.º 10.396, de 19 de abril 575
  • Decreto n.º 9.883. de 08 de dezembro 575
  • Decreto n.º 10.204, de 05 de outubro 575
  • Lei n.º 4.522, de 24 de julho - Anexos 575
  • Lei n.º 4.162, de 26 de dezembro 575
  • Lei n.° 4.534, de 09 de setembro 574
  • Decreto n.º 9.889, de 15 de dezembro 574
  • Lei n.º 4.316, de 09 de outubro 574
  • Lei n.º 4.542, de 25 de setembro 573
  • Decreto n.º 10.739, de 27 de fevereiro 573
  • Decreto n.º 10.653, de 01 de janeiro 573
  • Lei n.º 4.395, de 30 de novembro 573
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