Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Decreto n.º 10.525, de 16 de agosto
216
Decreto n.º 10.546, de 03 de setembro
216
Decreto n.º 10.544, de 28 de agosto
216
Lei n.º 4.557, de 17 de outubro
215
Lei n.º 4.580, de 16 de dezembro
215
Decreto n.º 10.541, de 28 de agosto
215
Lei Complementar n° 1.280, de 30 de setembro
215
Decreto n.º 10.347, de 26 de fevereiro
214
Decreto n.º 10.516, de 07 de agosto
214
Decreto n.º 10.508, de 24 de julho
214
Lei Complementar n.º 1.278, de 19 de setembro
214
Decreto n.º 10.471, de 13 de junho
214
Decreto n.º 10.545, de 30 de agosto
213
Decreto n.º 10.391, de 16 de abril
213
Lei n.º 4.402, de 05 de dezembro
213
Lei n.º 4.561, de 24 de outubro
213
Lei n.º 4.552, de 07 de outubro
213
Decreto n.º 10.343, de 22 de fevereiro
213
Decreto n.º 10.371, de 27 de março
212
Decreto n.º 10.340, de 22 de fevereiro
212
Decreto n.º 10.509, de 26 de julho
212
Decreto n.º 10.338, de 21 de fevereiro
212
Decreto n.º 10.396, de 19 de abril
212
Decreto n.º 10.352, de 04 de março
211
Decreto n.º 10.514, de 31 de julho
211
‹
1
2
...
392
393
394
395
396
397
398
...
414
415
›