Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.525, de 16 de agosto 216
  • Decreto n.º 10.546, de 03 de setembro 216
  • Decreto n.º 10.544, de 28 de agosto 216
  • Lei n.º 4.557, de 17 de outubro 215
  • Lei n.º 4.580, de 16 de dezembro 215
  • Decreto n.º 10.541, de 28 de agosto 215
  • Lei Complementar n° 1.280, de 30 de setembro 215
  • Decreto n.º 10.347, de 26 de fevereiro 214
  • Decreto n.º 10.516, de 07 de agosto 214
  • Decreto n.º 10.508, de 24 de julho 214
  • Lei Complementar n.º 1.278, de 19 de setembro 214
  • Decreto n.º 10.471, de 13 de junho 214
  • Decreto n.º 10.545, de 30 de agosto 213
  • Decreto n.º 10.391, de 16 de abril 213
  • Lei n.º 4.402, de 05 de dezembro 213
  • Lei n.º 4.561, de 24 de outubro 213
  • Lei n.º 4.552, de 07 de outubro 213
  • Decreto n.º 10.343, de 22 de fevereiro 213
  • Decreto n.º 10.371, de 27 de março 212
  • Decreto n.º 10.340, de 22 de fevereiro 212
  • Decreto n.º 10.509, de 26 de julho 212
  • Decreto n.º 10.338, de 21 de fevereiro 212
  • Decreto n.º 10.396, de 19 de abril 212
  • Decreto n.º 10.352, de 04 de março 211
  • Decreto n.º 10.514, de 31 de julho 211
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