2024 » Decreto n.º 10.395, de 17 de abril

19/04/2024 às 15:08
19/04/2024 às 15:08

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 764,61 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 18/04/24