2022 » Lei n.º 4.160, de 26 de dezembro

05/01/2023 às 10:42
05/01/2023 às 10:42

Calendário Kobudô

ACRESCENTA A ALÍNEA “A” AO INCISO I DO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicado no D.O. de 27/12/2022