2025 » Decreto n.º 10.671, de 10 de janeiro

17/01/2025 às 14:07
17/01/2025 às 14:07

GTT Controle de ocupação irregular

CONSTITUI O GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO DE CONTROLE DE OCUPAÇÕES IRREGULARES E HABITAÇÕES SUBNORMAIS, CRIA A EQUIPE OPERACIONAL DE DESFAZIMENTOS DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES NÃO HABITADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 13/01/2025