Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.385, de 30 de novembro 453
  • Decreto n.º 9.917, de 30 de dezembro 453
  • Decreto n.º 10.186, de 29 de setembro 453
  • Lei n.º 4.349, de 27 de outubro 453
  • Lei n.º 4.297, de 15 de setembro 453
  • Decreto n.º 9.855, de 03 de novembro 452
  • Lei n.° 4.530, de 02 de setembro 452
  • Lei n.º 4.160, de 26 de dezembro 452
  • Decreto n.º 10.532, de 23 de agosto 452
  • Lei n.º 4.403, de 05 de dezembro 452
  • Decreto n.º 9.848, de 26 de outubro 452
  • Decreto n.º 9.879, de 07 de dezembro 451
  • Lei n.º 4.540, de 19 de setembro 451
  • Decreto n.º 10.578, de 16 de outubro - Anexos 451
  • Decreto n.º 10.196, de 04 de outubro 451
  • Lei n.º 4.162, de 26 de dezembro 450
  • Decreto n.º 10.188, de 29 de setembro 450
  • Decreto n.º 9.857, de 09 de novembro 450
  • Lei n.º 4.346, de 24 de outubro 449
  • Lei n.º 4.525, de 19 de agosto 449
  • Decreto n.º 9.875, de 30 de novembro 449
  • Decreto n.º 9.906, de 23 de dezembro 449
  • Lei nº 4.161, de 26 de dezembro 448
  • Lei n.º 4.384, de 30 de novembro 448
  • Decreto n.º 9.911, de 27 de dezembro 448
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