Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.189, de 02 de outubro 553
  • Decreto n.º 10.159, de 06 de setembro 553
  • Lei n.º 4.342, de 17 de outubro 553
  • Lei n.° 4.528, de 30 de agosto 553
  • Lei n.º 4.276, de 24 de agosto 553
  • Lei n.º 4.341, de 17 de outubro 553
  • Decreto n.º 9.907, de 23 de dezembro 553
  • Decreto n.º 9.916, de 29 de dezembro 553
  • Decreto n.º 10.193, de 04 de outubro 553
  • Decreto n.º 10.214, de 18 de outubro 553
  • Lei n.º 4.287, de 31 de agosto 553
  • Decreto n.º 9.900, de 21 de dezembro 553
  • Decreto n.º 10.183, de 27 de setembro 553
  • Decreto n.º 10.184, de 28 de setembro 553
  • Decreto n.º 10.220, de 20 de outubro 552
  • Lei n.° 4.526, de 26 de agosto 552
  • Decreto n.º 10.500, de 15 de julho 551
  • Lei n.º 4.271, de 24 de agosto 551
  • Lei Complementar n.º 1.307, de 04 de novembro 551
  • Decreto n.º 10.164, de 06 de setembro 550
  • Lei n.º 4.335, de 17 de outubro 550
  • Lei n.º 4.569, de 22 de novembro 550
  • Lei n.º 4.286, de 31 de agosto 550
  • Lei n.º 4.267, de 24 de agosto 550
  • Lei n.º 4.661, de 09 de setembro 550
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