Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.908, de 26 de dezembro 550
  • Decreto n.º 10.334, de 09 de fevereiro 550
  • Decreto n.º 10.164, de 06 de setembro 550
  • Decreto n.º 10.654, de 01 de janeiro 550
  • Lei n.º 4.560, de 24 de outubro 550
  • Decreto n.º 9.913, de 29 de dezembro 550
  • Decreto n.º 10.193, de 04 de outubro 550
  • Lei n.º 4.569, de 22 de novembro 550
  • Lei n.º 4.274, de 24 de agosto 549
  • Lei Complementar n.º 1.182, de 02 de dezembro 549
  • Lei n.º 4.288, de 31 de agosto 549
  • Decreto n.º 10.189, de 02 de outubro 549
  • Lei nº 4.539, de 13 de setembro 549
  • Decreto n.º 10.183, de 27 de setembro 549
  • Lei n.º 4.664, de 09 de setembro 549
  • Lei n.º 4.273, de 24 de agosto 548
  • Decreto n.º 10.170, de 13 de setembro 548
  • Decreto n.º 9.907, de 23 de dezembro 548
  • Lei n.° 4.526, de 26 de agosto 548
  • Lei n.º 4.335, de 17 de outubro 548
  • Decreto n.º 10.176, de 21 de setembro 547
  • Lei n.º 4.286, de 31 de agosto 547
  • Decreto n.º 9.893, de 15 de dezembro 547
  • Decreto n.º 10.184, de 28 de setembro 547
  • Decreto n.º 9.898, de 21 de dezembro 547
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