2023 » Decreto n.º 10.217, de 20 de outubro

23/10/2023 às 10:49
23/10/2023 às 10:44

reajuste valor subvenção educação especial

REAJUSTA OS VALORES DA SUBVENÇÃO AUTORIZADA PELA LEI Nº 3.316, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 20/10/23