10/10/2023 às 11:10
10/10/2023 às 11:10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A associação de informação, proteção e defesa do trabalhador – prÓtrabalhador, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 10/10/23