2024 » Decreto n.º 10.524, de 14 de agosto

15/08/2024 às 14:07
15/08/2024 às 14:07

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs.: Publicado no D.O de 15/08/24.