31/08/2023 às 13:39 31/08/2023 às 13:39
ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O dia 29/08/2023