Prefeitura de Santos
  • Tópicos
  • Documentos
  • Comunicados
  • Dúvidas ou Sugestões
Logo Legis
Legis

Documentos

  • Decreto n.º 9.565, de 31 de dezembro 561
  • Lei n.º 4.131, de 26 de outubro 561
  • Lei n.º 4.525, de 19 de agosto 561
  • Decreto n.º 9.829, de 07 de outubro 561
  • Decreto n.º 9.908, de 26 de dezembro 561
  • Decreto nº 10.152, de 04 de setembro. 561
  • Lei n.º 4.343, de 17 de outubro 561
  • Lei n.º 4.664, de 09 de setembro 560
  • Lei n.º 4.156, de 19 de dezembro 560
  • Decreto n.º 10.656, de 01 de janeiro 560
  • Lei n.º 4.265, de 24 de agosto 560
  • Lei n.º 4.290, de 31 de agosto 560
  • Decreto nº 10.156, de 04 de setembro. 560
  • Lei n.º 4.293, de 05 de setembro 559
  • Lei n.º 4.150, de 14 de dezembro 559
  • Decreto n.º 10.212, de 18 de outubro 558
  • Lei n.º 4.392, de 30 de novembro 558
  • Lei n.° 4.538, de 09 de setembro 558
  • Decreto n.º 9.904, de 21 de dezembro 558
  • Lei n.º 4.321, de 09 de outubro 558
  • Lei n.º 4.274, de 24 de agosto 558
  • Lei n.º 4.363, de 16 de novembro 558
  • Lei n.º 4.279, de 24 de agosto 557
  • Lei n.º 4.378, de 29 de novembro 557
  • Lei n.º 4.270, de 24 de agosto 557
    • ‹
    • 1
    • 2
    • ...
    • 385
    • 386
    • 387
    • 388
    • 389
    • 390
    • 391
    • ...
    • 437
    • 438
    • ›