16/07/2024 às 17:06
16/07/2024 às 17:06
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.815, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL PARA PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 15/07/24.