Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.356, de 08 de novembro 590
  • Decreto n.º 10,171, de 13 de setembro 590
  • Decreto n.° 10.345, de 26 de fevereiro 590
  • Decreto n.º 10.490, de 05 de julho 589
  • Lei n.º 4.299, de 15 de setembro 589
  • Decreto n.º 9.899, de 21 de dezembro 589
  • Lei n.º 4.385, de 30 de novembro 589
  • Lei n.º 4.286, de 31 de agosto 589
  • Lei n.º 4.551, de 03 de outubro 589
  • Decreto n.º 9.907, de 23 de dezembro 589
  • Decreto n.º 10.230, de 25 de outubro 589
  • Decreto n.º 10.321, de 17 de janeiro 588
  • Lei n.º 4.401, de 01 de dezembro 588
  • Decreto n.º 10.562, de 30 de setembro 588
  • Lei n.º 4.379, de 29 de novembro 588
  • Decreto n.º 10.164, de 06 de setembro 588
  • Decreto n.º 9.867, de 22 de novembro 588
  • Lei n.º 4.151, de 14 de dezembro 587
  • Lei n.º 4.273, de 24 de agosto 587
  • Decreto n.º 10.170, de 13 de setembro 587
  • Lei n.° 4.533, de 04 de setembro 587
  • Lei n.º 4.288, de 31 de agosto 587
  • Decreto n.º 10.376, de 01 de abril 586
  • Decreto n.º 9.909, de 27 de dezembro 586
  • Decreto n.º 10.185, de 29 de setembro 586
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