2023 » Lei n.º 4.243, de 17 de agosto

21/08/2023 às 14:49
21/08/2023 às 14:49

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL CASA MÁGICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL CASA MÁGICA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 17/08/2023.