Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.338, de 17 de outubro 466
  • Decreto n.º 10.193, de 04 de outubro 466
  • Lei n.º 4.391, de 30 de novembro 466
  • Decreto n.º 9.907, de 23 de dezembro 466
  • Lei Complementar n.º 1.298, de 17 de julho 466
  • Lei n.º 4.360, de 14 de novembro 466
  • Decreto n.º 9.829, de 07 de outubro 466
  • Decreto n.º 10.212, de 18 de outubro 466
  • Decreto n.º 9.881, de 07 de dezembro 466
  • Decreto n.º 10.204, de 05 de outubro 465
  • Decreto n.º 10.339, de 22 de fevereiro 465
  • Lei n.º 4.379, de 29 de novembro 465
  • Decreto n.º 10.179, de 21 de setembro 465
  • Decreto n.º 10.202, de 05 de outubro 465
  • Lei n.º 4.328, de 11 de outubro 465
  • Decreto n.º 10.189, de 02 de outubro 464
  • Lei n.º 4.367, de 24 de novembro 464
  • Decreto n.º 10.184, de 28 de setembro 464
  • Decreto n.º 9.900, de 21 de dezembro 464
  • Lei n.º 4.327, de 11 de outubro 464
  • Lei n.° 4.491, de 24 de maio 464
  • Lei n.° 4.536, de 09 de setembro 464
  • Lei n.° 4.477, de 10 de maio 463
  • Decreto n.º 9.876, de 01 de dezembro 463
  • Lei n.º 4.312, de 06 de outubro 463
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