2021 » Lei n.º 3.984, de 30 de dezembro

03/01/2022 às 09:44
03/01/2022 às 09:44

Difundir o Estatuto do Idoso Repartições Públicas

ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 20 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DIFUNDIR O ESTATUTO DO IDOSO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 31/12/2021.