Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.352, de 04 de março 599
  • Decreto n.º 9.913, de 29 de dezembro 598
  • Decreto n.° 10.403, de 26 de abril 598
  • Decreto n.º 10.193, de 04 de outubro 598
  • Lei n.º 4.367, de 24 de novembro 598
  • Lei nº 4.539, de 13 de setembro 598
  • Decreto n.º 10.160, de 06 de setembro 598
  • Lei n.° 4.526, de 26 de agosto 597
  • Decreto n.º 9.565, de 31 de dezembro 597
  • Lei n.º 4.267, de 24 de agosto 597
  • Lei n.º 4.321, de 09 de outubro 597
  • Lei n.º 4.349, de 27 de outubro 597
  • Decreto n.º 9.829, de 07 de outubro 597
  • Decreto n.º 10.202, de 05 de outubro 596
  • Lei n.º 4.265, de 24 de agosto 596
  • Decreto n.º 10.535, de 27 de agosto 596
  • Lei n.º 4.150, de 14 de dezembro 596
  • Decreto n.º 10.341, de 22 de fevereiro 596
  • Decreto n.º 9.916, de 29 de dezembro 596
  • Lei n.º 4.389, de 30 de novembro 596
  • Lei n.º 4.594, de 26 de dezembro 596
  • Decreto n.º 9.876, de 01 de dezembro 596
  • Decreto n.º 9.895, de 15 de dezembro 596
  • Lei n.º 4.270, de 24 de agosto 595
  • Decreto n.º 9.904, de 21 de dezembro 595
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