2025 » Decreto n.º 10.763, de 21 de março

01/04/2025 às 11:48
01/04/2025 às 11:48

COMUL JARDIM SÃO MANOEL I

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.478, DE 01 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS 1 – 3 – JARDIM SÃO MANOEL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O em 24/03/2025