Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.208, de 31 de maio 588
  • Lei n.º 4.515, de 11 de julho 588
  • Decreto nº 10.096, de 20 de junho 588
  • Lei n.º 3.829, de 23 de março 587
  • Lei n.º 3.874, de 23 de agosto 587
  • Lei n.º 4.507, de 26 de junho 587
  • Decreto nº 10.104, de 27 de junho 587
  • Lei n.º 3.920, de 25 de outubro 587
  • Lei n.º 4.232, de 19 de julho 587
  • Decreto nº 10.138, de 17 de agosto. 587
  • Decreto n.º 9.770, de 03 de agosto 587
  • Lei n.º 3.901, de 22 de setembro 586
  • Decreto n.º 9.764, de 25 de julho 586
  • Decreto n.º 9.786, de 17 de agosto 586
  • Decreto n.º 9.559, de 29 de dezembro 586
  • Decreto nº 10.099, de 21 de junho 586
  • Decreto n.º 10.317, de 12 de janeiro 586
  • Decreto n.º 10.308, de 04 de janeiro 586
  • Lei n.º 4.634, de 02 de junho 586
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2013-CGP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 585
  • Lei n.º 4.199, de 16 de maio 585
  • Decreto n.º 9.494, de 04 de novembro 585
  • Lei n.º 4.217, de 20 de junho 585
  • Decreto n.º 9.513, de 29 de novembro 585
  • Lei n.º 3.889, de 03 de setembro 585
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