Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2013-CGP DE 04 DE JANEIRO DE 2013 640

Decreto nº 10.113, de 12 de julho 640

Decreto n.º 9.472, de 06 de outubro 640

ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2013-CGP DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 640

Decreto n.º 9.757, de 20 de julho 640

Lei n.º 3.857, de 02 de julho 639

Decreto n.º 10.290, de 26 de dezembro 639

Lei n.º 3.861, de 02 de julho 639

Decreto n.º 9.559, de 29 de dezembro 639

Lei n.º 3.862, de 02 de julho 639

Lei n.º 4.513, de 10 de julho 638

Lei n.º 4.502, de 13 de junho 638

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2012-CGP DE 05 DE JUNHO DE 2012 638

ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2023-GPM DE 15 DE MAIO DE 2023 638

Decreto n.º 10.318, de 12 de janeiro 638

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2012-CGP DE 08 DE MAIO DE 2012 637

Lei n.º 3.919, de 25 de outubro 637

Lei n.º 4.515, de 11 de julho 637

Lei n.º 3.876, de 23 de agosto 636

Lei n.º 4.282, de 28 de agosto 636

Decreto n.º 9.492, de 27 de outubro 636

Lei n.º 3.951, de 18 de novembro 636

Decreto n.º 9.760, de 21 de julho 636

Decreto n.° 10.421, de 26 de abril 635

Decreto n.º 9.763, de 25 de julho 635

Documentos