Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2013-CGP DE 11 DE JULHO DE 2013 576

Lei n.º 3.979, de 20 de dezembro 576

Lei n.° 4.471, de 30 de abril 575

Lei n.º 3.953, de 25 de novembro 575

Lei n.º 4.624, de 14 de maio 575

Decreto nº 10.078, de 31 de maio 575

Decreto n.º 9.501, de 18 de novembro 575

Decreto n.º 9.529, de 16 de dezembro 575

Decreto n.º 9.762, de 21 de julho 574

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2012-CGP DE 08 DE MAIO DE 2012 574

Lei n.º 3.974, de 16 de dezembro 574

Decreto n.º 9.508, de 24 de novembro 574

Lei n.º 3.898, de 17 de setembro 574

Lei n.º 4.553, de 07 de outubro 574

Lei n.º 4.510, de 10 de julho 573

Lei n.º 3.886, de 1º de setembro 573

Lei n.º 4.631, de 29 de maio 573

Lei n.º 4.225, de 05 de julho 573

ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2013-CGP DE 11 DE ABRIL DE 2013 573

Lei n.º 4.215, de 20 de junho 573

Lei n.º 4.635, de 02 de junho 573

Lei n.º 3.942, de 12 de novembro 572

Lei n.º 4.198, de 16 de maio 572

Decreto n.º 9.798, de 12 de setembro 572

Lei n.º 3.930, de 05 de novembro 572

Documentos