29/05/2023 às 16:54
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 8.883, DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA – PMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 24/04/23