Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.774, de 04 de agosto 584
  • Lei n.º 3.878, de 24 de agosto 584
  • Lei n.º 3.877, de 24 de agosto 584
  • Decreto nº 10.101, de 22 de junho 584
  • Decreto n.º 9.487, de 25 de outubro 584
  • Lei n.º 3.956, de 29 de novembro 583
  • Decreto n.º 9.736, de 05 de julho 583
  • Lei n.º 4.066, de 07 de julho 583
  • Decreto nº 10.108, de 28 de junho 583
  • Lei n.º 4.282, de 28 de agosto 583
  • Lei n.º 4.519, de 17 de julho 582
  • Decreto nº 10.100, de 21 de junho 582
  • Decreto n.º 9.496, de 04 de novembro 582
  • Lei n.º 3.917, de 21 de outubro 582
  • Lei n.º 3.905, de 30 de setembro 582
  • Decreto n.º 9.484, de 21 de outubro 582
  • Lei n.º 4.071, de 12 de julho 582
  • Decreto n.º 9.765, de 27 de julho 581
  • Lei n.º 3.879, de 26 de agosto 581
  • Lei n.º 3.893, de 10 de setembro 581
  • Decreto n.º 10.520, de 12 de agosto 581
  • Lei n.º 3.925, de 28 de outubro 581
  • Lei n.º 4.213, de 12 de junho 581
  • Decreto n.º 9.785, de 15 de agosto 580
  • Lei Complementar n.º 1.297, de 02 de julho 580
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