Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.664, de 09 de setembro 723
  • Lei n.º 4.197, de 16 de maio 723
  • Decreto n.º 9.095, de 01 de outubro 723
  • Lei n.º 3.895, de 13 de setembro 723
  • Lei n.º 4.497, de 29 de maio 723
  • Lei n.º 3.851, de 24 de junho 722
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2013-CGP DE 11 DE JULHO DE 2013 722
  • Decreto nº 10.113, de 12 de julho 722
  • Decreto n.º 9.771, de 03 de agosto 722
  • Decreto n.º 9.754, de 19 de julho 722
  • Lei n.º 4.510, de 10 de julho 721
  • Decreto n.º 10.271, de 11 de dezembro 721
  • Lei n.º 3.903, de 27 de setembro 721
  • Decreto n.º 10.016, de 14 de abril 721
  • Decreto n.º 9.480, de 21 de outubro 721
  • Lei n.º 4.096, de 24 de agosto 721
  • Decreto nº 10.079, de 31 de maio 721
  • Decreto n.º 9.760, de 21 de julho 720
  • Lei n.º 4.501, de 12 de junho 720
  • Decreto nº 10.033, de 26 de abril 720
  • Lei n.º 4.032, de 07 de junho 720
  • Lei n.º 4.217, de 20 de junho 720
  • Decreto n.º 10.277, de 19 de dezembro 720
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2012-CGP DE 05 DE JUNHO DE 2012 720
  • Lei n.º 3.855, de 02 de julho 719
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