Prefeitura de Santos
Tópicos
Documentos
Comunicados
Dúvidas ou Sugestões
Legis
Todos os tópicos
Códigos
Consolidações
Decretos
Índices de leis e decretos
Lei Orgânica do Município de Santos
Leis complementares
Leis ordinárias
Ordens de Serviço
Documentos
Filtrar por
Downloads
Visitas
Última atualização
Lei n.º 3.983, de 29 de dezembro
281
Decreto nº 10.138, de 17 de agosto.
280
Decreto n.º 9.793, de 30 de agosto
280
Decreto n.º 9.815, de 27 de setembro
280
Lei n.º 3.927, de 05 de novembro
280
Lei n.º 3.888, de 03 de setembro
280
Lei n.º 4.076, de 02 de agosto
279
Lei n.º 3.923, de 27 de outubro
279
Lei n.º 3.870, de 20 de agosto
279
Lei Complementar n.º 1.245, de 19 de fevereiro
279
Lei n.º 3.892, de 10 de setembro
278
Lei n.º 4.048, de 30 de junho
278
Lei Complementar n.º 1.260, de 04 de abril
278
Lei n.º 3.967, de 10 de dezembro
278
Lei n.º 3.912, de 14 de outubro
278
Lei n.º 4.219, de 22 de junho
278
Lei n.º 3.981, de 22 de dezembro
277
Lei n.º 4.086, de 23 de agosto
277
Lei n.º 3.942, de 12 de novembro
277
Lei n.º 3.873, de 20 de agosto
277
Lei n.º 4.223, de 03 de julho
276
Lei n.º 3.904, de 27 de setembro
276
Lei n.º 4.139, de 11 de novembro
276
Decreto n.º 9.500, de 17 de novembro
276
Lei n.º 4.226, de 05 de julho
275
‹
1
2
...
354
355
356
357
358
359
360
...
398
399
›