Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Lei n.º 4.632, de 29 de maio 597
  • Lei n.º 4.500, de 06 de junho 596
  • Decreto n.º 9.474, de 14 de outubro 596
  • Decreto nº 10.113, de 12 de julho 596
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2013-CGP DE 04 DE JANEIRO DE 2013 596
  • Lei nº 3.830, de 23 de março 596
  • Decreto n.º 10.290, de 26 de dezembro 596
  • Lei n.º 4.498, de 05 de junho 595
  • Decreto n.º 10.316, de 12 de janeiro 595
  • Lei n.º 3.876, de 23 de agosto 595
  • Lei n.º 3.849, de 24 de junho 595
  • Lei n.º 3.861, de 02 de julho 595
  • Lei n.° 4.478, de 10 de maio 595
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2010-CGP DE 20 DE JANEIRO DE 2010 593
  • Decreto n.º 9.767, de 28 de julho 593
  • Decreto n.º 10.272, de 13 de dezembro 593
  • Lei n.º 3.919, de 25 de outubro 593
  • Decreto n.º 9.763, de 25 de julho 593
  • Lei n.º 4.499, de 05 de junho 593
  • Lei n.º 4.629, de 16 de maio 593
  • Lei n.º 4.292, de 04 de setembro 593
  • Lei n.º 3.951, de 18 de novembro 592
  • Lei n.º 4.636, de 02 de junho 592
  • Lei n.º 3.883, de 1º de setembro 592
  • Lei n.º 3.910, de 14 de outubro 592
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