Legis

Lei n.º 4.197, de 16 de maio 650

Decreto nº 10.119, de 21de julho 650

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2012-GPM DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 649

Lei Complementar n.º 1.233, de 12 de dezembro 649

Lei Complementar n.º 1.147, de 21 de dezembro 649

Lei n.º 3.843, de 31 de maio 649

Decreto n.º 10.308, de 04 de janeiro 648

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-GPM DE 09 DE MAIO DE 2022 648

Decreto n.º 9.771, de 03 de agosto 648

Decreto nº 10.121, de 26 de julho 648

Lei n.º 3.895, de 13 de setembro 648

Decreto n.º 9.490, de 27 de outubro 648

Lei n.º 4.264, de 24 de agosto 648

Decreto n.º 10.316, de 12 de janeiro 647

Decreto n.º 9.480, de 21 de outubro 647

Lei n.º 3.903, de 27 de setembro 647

Lei n.º 3.853, de 24 de junho 647

Decreto nº 10.061, de 16 de maio 646

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2010-CGP DE 20 DE JANEIRO DE 2010 646

Lei n.º 3.859, de 02 de julho 646

Decreto n.º 9.779, de 09 de agosto 646

Decreto n.º 10.277, de 19 de dezembro 646

Decreto n.º 9.781, de 09 de agosto 646

Lei n.º 3.901, de 22 de setembro 645

Lei n.º 4.507, de 26 de junho 645

Documentos