2021 » Decreto n.º 9.489, de 26 de outubro

27/10/2021 às 13:06
27/10/2021 às 13:06

Uso e Ocupação do Solo LUOS

CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO QUE DISCIPLINA O ORDENAMETO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA CONTINENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 27/10/2021.