Legis

ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2010-CGP DE 31 DE MAIO DE 2010 787

Lei n.º 4.497, de 29 de maio 787

Decreto n.º 8.481, de 12 de junho 787

Decreto nº 10.027, de 20 de abril 787

Lei Complementar n.º 1.313, de 22 de dezembro 786

Lei n.º 3.897, de 16 de setembro 786

Decreto n.º 9.747, de 13 de julho 786

Lei n.º 4.508, de 26 de junho 786

Decreto n.º 9.735, de 05 de julho 786

Decreto nº 10.085, de 07 de junho 786

Decreto n.º 10.528, de 21 de agosto 785

Decreto n.º 9.708, de 06 de junho 785

Decreto n.º 9.541, de 28 de dezembro 785

Decreto nº 10.075, de 29 de maio 785

Decreto nº 10.034, de 26 de abril 785

Lei Complementar n.º 1.233, de 12 de dezembro 785

Decreto n.º 10.272, de 13 de dezembro 785

Decreto n.º 9.469, de 30 de setembro 784

Decreto nº 10.068, de 23 de maio 784

ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2013-CGP DE 11 DE JULHO DE 2013 784

Decreto nº 10.060, de 12 de maio 784

Decreto n.º 9.482, de 21 de outubro 784

Decreto n.º 9.457, de 22 de setembro 784

Decreto n.º 9.728, de 27 de junho 784

Decreto nº 10.102, de 26 de junho 784

Documentos