2023 » Decreto nº 10.063, de 16 de maio

31/05/2023 às 10:16
31/05/2023 às 10:16

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 9.327, DE 14 DE MAIO DE 2021, QUE CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 17/05/23