Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 9.493, de 29 de outubro 579
  • Lei n.º 4.137, de 09 de novembro 579
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/2023-GPM DE 15 DE MAIO DE 2023 579
  • Lei n.º 3.879, de 26 de agosto 579
  • Decreto nº 10.124, de 31 de julho 579
  • Lei n.º 3.921, de 26 de outubro 579
  • Lei Complementar n.° 1.270, de 06 de maio 579
  • Lei n.º 4.139, de 11 de novembro 578
  • Decreto n.º 9.783, de 10 de agosto 578
  • Decreto n.º 10.167, de 12 de setembro 578
  • Lei Complementar n.º 1.297, de 02 de julho 578
  • Lei n.º 3.928, de 05 de novembro 578
  • Lei n.º 3.854, de 24 de junho 578
  • Decreto n.º 9.769, de 03 de agosto 577
  • Decreto nº 10.130, de 04 de agosto 577
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-GPM DE 09 DE MAIO DE 2022 577
  • Lei n.º 3.967, de 10 de dezembro 577
  • Decreto nº 10.117, de 19 de julho 577
  • Decreto n.º 9.773, de 04 de agosto 577
  • Lei n.º 4.093, de 23 de agosto 577
  • Lei n.º 4.625, de 14 de maio 577
  • Lei n.º 3.973, de 16 de dezembro 577
  • Lei n.º 3.909, de 04 de outubro 576
  • Lei n.º 4.015, de 04 de maio 576
  • Decreto n.º 9.491, de 27 de outubro 576
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