Legis

Decreto n.º 9.740, de 07 de julho 741

Decreto n.º 9.775, de 04 de agosto 741

Lei n.º 4.510, de 10 de julho 741

Lei n.º 4.102, de 30 de agosto 740

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2012-CGP DE 05 DE JUNHO DE 2012 740

Lei n.º 4.232, de 19 de julho 740

ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2010-GPM DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 740

Decreto n.º 9.095, de 01 de outubro 740

Decreto nº 10.113, de 12 de julho 740

Decreto n.º 9.748, de 13 de julho 740

Decreto n.º 10.008, de 12 de abril 739

Decreto nº 10.058, de 10 de maio 739

Decreto nº 10.079, de 31 de maio 739

Lei n.º 3.869, de 20 de agosto 739

Decreto n.º 10.271, de 11 de dezembro 738

Lei n.º 4.674, de 01 de outubro 738

Decreto n.º 9.768, de 03 de agosto 738

Lei n.º 3.840, de 25 de maio 738

Lei n.º 4.193, de 05 de maio 738

Lei n.º 4.032, de 07 de junho 738

Decreto n.º 9.781, de 09 de agosto 738

Lei n.º 4.096, de 24 de agosto 738

Lei n.º 4.501, de 12 de junho 738

Decreto n.º 9.733, de 04 de julho 738

Decreto n.º 10.016, de 14 de abril 737

Documentos