2022 » Decreto n.º 9.709, de 06 de junho

07/06/2022 às 14:40
07/06/2022 às 14:40

ALTERA DECRETO Nº 8.453 DE 16 DE MAIO DE 2019 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.453, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR COLAPSO DE EDIFICAÇÕES (COBRADE 2.4.1.0.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 07/06/2022.