2023 » Lei n.º 4.203, de 25 de maio

31/05/2023 às 10:56
31/05/2023 às 10:56

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE

ACRESCENTA A ALÍNEA “C” AO INCISO XL DO PARÁGRAFO 9º, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 26/05/23