2021 » Decreto n.º 9.465, de 28 de setembro

30/09/2021 às 15:19
30/09/2021 às 15:14

Altera Decreto nº 8.753/2019 Junta de Recursos Fiscais Biênio 2020/2021

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 8.753, DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS PARA O BIÊNIO 2020/2021, NA FORMA DOS ARTIGOS Nº 188 E 189 DA LEI Nº 3.750, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971.

Publicado no D.O. de 29/09/2021.