2024 » Decreto n.º 10.443, de 20 de maio

03/06/2024 às 09:41
03/06/2024 às 09:41

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.837.817,55 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E DEZESETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 21/05/24