2024 » Decreto n.º 10.468, de 10 de junho

17/06/2024 às 14:50
17/06/2024 às 14:50

Altera Decreto nº 10407/24 Prefeituras Regionais Função Gratificada

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.407, DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no D.O de 11/06/24.