01/04/2025 às 11:35
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.563, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 6.251, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012, PASSANDO A IDENTIFICAR-SE COMO – ZEIS 1 – 1, DIQUE DA VILA GILDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 24/03/2025