24/02/2025 às 10:27 24/02/2025 às 10:27
PERMISSÃO DE USO União de Amparo à Comunidade de Escolas Públicas UACEP
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 23/01/2025.