Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.920, de 06 de agosto 324
  • Decreto n.º 10.787, de 16 de abril 324
  • Lei n.º 4.707, de 16 de dezembro 323
  • Decreto nº 10.954, de 10 de setembro 322
  • Decreto n.º 10.853, de 24 de junho 322
  • Decreto n.º 10.911, de 28 de julho 322
  • Decreto nº 10.843, de 07 de junho 321
  • Decreto n.º 10.784, de 15 de abril 321
  • Decreto n.º 10.731, de 25 de fevereiro 319
  • Decreto n.º 10.782, de 14 de abril 319
  • Decreto n.º 10.945, de 28 de agosto 318
  • Decreto n.º 10.839, de 04 de junho 318
  • Decreto n.º 10.866, de 03 de julho 318
  • Decreto n.º 10.935, de 15 de agosto 317
  • Decreto n.º 10.914, de 30 de julho 316
  • Decreto n.º 10.823, de 21 de maio 316
  • Decreto n.º 10.932, de 14 de agosto 316
  • Lei Complementar n.º 1.321, de 13 de março 315
  • Decreto n.º 10.928, de 13 de agosto 315
  • Decreto n.º 10.812, de 14 de maio 315
  • Decreto n.º 10.915, de 30 de julho 314
  • Decreto n.º 10.786, de 16 de abril 314
  • Decreto n.º 10.842, de 06 de junho 313
  • Decreto n.º 10.924, de 13 de agosto 313
  • Decreto n.º 10.847, de 11 de junho 313
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