2025 » Decreto n.º 10.720, de 13 de fevereiro

10/03/2025 às 15:51
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ALTERADECRETO Nº 10.403 DE 26 DE ABRIL DE 2024 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.403 DE 26 DE ABRIL DE 2024

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.403, DE 26 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.403, DE 26 DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no DO de 14/02/2025