25/02/2025 às 10:22
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RETIFICA E RATIFICA O DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, Nº 10.326, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, CARACTERIZADO COMO PRAÇA PÚBLICA.
Publicado no DO de 03/02/2025