2024 » Decreto n.º 10.623, de 04 de dezembro

12/12/2024 às 14:57
12/12/2024 às 14:57

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 577.958,71 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 05/12/24