Prefeitura de Santos
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Documentos

  • Decreto n.º 10.681, de 21 de janeiro 348
  • Decreto n.º 10.863, de 03 de julho 348
  • Decreto n.º 10.806, de 07 de maio 347
  • Decreto n.º 10.772, de 02 de abril 346
  • Decreto n.º 10.785, de 15 de abril 346
  • Decreto n.º 10.832, 02 de junho 345
  • Decreto n.º 11.039, de 23 de outubro 344
  • Lei n.º 4.705, de 16 de dezembro 343
  • Decreto n.º 10.829, de 28 de maio 342
  • Decreto n.º 11.000, de 23 de setembro 342
  • Decreto n.º 10.901, de 28 de julho 342
  • Decreto n.º 10.768, de 27 de março 341
  • Lei n.º 4.699, de 03 de dezembro 341
  • Decreto n.º 10.907, de 28 de julho 341
  • Decreto n.º 10.869, de 16 de julho 339
  • Decreto n.º 10.793, de 23 de abril 339
  • Lei Complementar n.º 1.318, de 13 de fevereiro 339
  • Decreto n.º 10.856, de 24 de junho 338
  • Decreto n.º 11.002, de 24 de setembro 337
  • Decreto n.º 10.929, de 14 de agosto 336
  • Decreto n.º 10.841, de 04 de junho 336
  • Decreto n.º 10.934, de 15 de agosto 335
  • Decreto nº 10.962, de 12 de setembro 334
  • Lei n.º 4.710, de 19 de dezembro 334
  • Decreto n.º 11.086, de 05 de dezembro 333
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