2024 » Decreto n.º 10.613, de 22 de novembro

25/11/2024 às 14:46
25/11/2024 às 14:46

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.675.207,00 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 25/11/24