2025 » Decreto n.º 10.740, de 28 de fevereiro

18/03/2025 às 10:28
18/03/2025 às 10:28

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.386.000,00 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 06/03/2025