2024 » Decreto n.º 10.354, de 06 de março

12/03/2024 às 11:32
07/03/2024 às 13:00

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.049.319,16 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PUBLICADO NO D.O 07/03/2023