2024 » Decreto n.º 10.394, de 17 de abril

19/04/2024 às 15:07
19/04/2024 às 15:07

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.615.619,30 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E QUINZE MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 18/04/24