2024 » Decreto n.º 10.577, de 16 de outubro

25/10/2024 às 13:49
25/10/2024 às 13:49

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.426.671,79 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISOS I, V E VI DA LEI N.º 4.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 17 de outubro de 2024