2023 » Lei n.º 4.405, de 05 de dezembro

03/01/2024 às 09:01
03/01/2024 às 09:01

termo de fomento SETTAPORT

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO SETTAPORT DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E INTEGRAÇÃO PORTO CIDADE, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicada no D.O de 06/12/23