2024 » Decreto n.º 10.343, de 22 de fevereiro

23/02/2024 às 13:58
23/02/2024 às 13:58

ALTERA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 9.220, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PUBLICADO DO D.O DE 22/02/2024